Adesão ao REFIS poderá ser feita pelos rondonenses a partir de terça-feira

O prazo para a adesão ao REFIS vai até o dia 19 de setembro. Entre as dívidas que poderão ser pagas estão impostos, taxas, contribuições, IPTU, alvará, ISS, etc.

A prefeitura rondonense, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que a partir de terça-feira (11), o contribuinte em débito com o município poderá aderir ao REFIS/2017 (Programa de Arrecadação de Créditos Fiscais/Tributários). O objetivo do programa é incentivar a regularização da situação dos contribuintes devedores, tanto pessoas físicas como jurídicas.

O prazo para a adesão ao REFIS vai até o dia 19 de setembro. Entre as dívidas que poderão ser pagas estão impostos, taxas, contribuições, IPTU, alvará, ISS, etc.

O pagamento do REFIS poderá ser feito pelo contribuinte tanto à vista, como a prazo. Na opção à vista, haverá descontos de até 90% sobre multas e juros, conforme a lei 4951/2017. Nas opções a prazo, o devedor poderá parcelar em 8 (70% de desconto), 16 (50%) e 24 vezes (30%).

COMO ADERIR:

De acordo com o secretário de Fazenda, Carmelo Daronch, o contribuinte interessado em aderir ao REFIS deverá procurar o departamento de tributação da prefeitura, para que possa receber as devidas orientações. No ato, será feito um protocolo, com o qual será dada continuidade ao processo de pagamento.

A falta de pagamento de uma ou mais prestações por mais de três meses, implicará no cancelamento automático do parcelamento e dos eventuais benefícios projetados. O atraso também implicará na perda do desconto da respectiva parcela.

Fonte: Marechal News/Assessoria

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