Justiça derruba cassação do presidente da Câmara de Cafelândia

A sessão que cassou o mandato foi no dia 5 de outubro, sob a acusação de quebra de decoro parlamentar.

A cassação do mandato do presidente da Câmara de Cafelândia, Rodrigo Jair Diefenthaler, foi derrubada pela Justiça, nesta terça-feira (16). A sessão que cassou o mandato foi no dia 5 de outubro, sob a acusação de quebra de decoro parlamentar.

O juiz Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira, da Vara da Fazenda Pública de Nova Aurora, concedeu o pedido liminar e determinou que Rodrigo seja reconduzido ao cargo.

Kutianski entendeu na decisão que a ata que constituiu a Comissão Processante foi instaurada de forma irregular pois não houve sorteio dos membros, e sim foram indicados, o que pode ter direcionado o trabalho de investigação.

” A Ata da Sessão que instaurou e constituiu a Comissão Processante para Apuração da Quebra de Decoro Parlamentar é inequívoca quanto à forma ilegal de seleção da Comissão, que se deu por indicação, e não por sorteio, portanto ao arrepio da lei”, escreveu o juiz.

A liminar deve ser cumprida imediatamente, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia.

A decisão cabe recurso e a Câmara de Vereadores já informou que vai recorrer da decisão.

ENTENDA O CASO:

Rodrigo é acusado de envolvimento em um atentado contra o também vereador Adilson Alves Garcia (PDT), que foi agredido em setembro de 2016, quando chegava em casa de um comício. O parlamentar foi atingido por socos e pedras, chegou a ser hospitalizado.
Foram 7 votos favoráveis à cassação e dois contrários.

A Comissão Processante foi criada em março, por quebra de decoro. O vereador acusado entrou com um mandado de segurança e em julho deste, a Justiça concedeu a liminar para suspender a Comissão de Processante, enquanto não fossem feitas perícias das gravações usadas como provas contra o vereador. O resultado apontou 37 cortes no áudio, o que, no entanto, não alterou o entendimento da Câmara a respeito da quebra de decoro.

Com informações da CATVE.

Fonte: CATVE/Laís Laíny

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