Tribunal publica lista complementar de agentes políticos do Paraná com contas irregulares

O julgamento das contas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível de órgão competente é uma das hipóteses previstas na “Lei da Ficha Limpa” para que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de um candidato.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná publicou em sua página na internet, a Lista Complementar de Agentes com Contas Julgadas Irregulares.

O documento compreende o nome dos gestores incluídos no período entre 15 de junho, quando foi publicada a primeira relação, e 15 de agosto, data limite para registro das candidaturas ao pleito de outubro próximo.

A relação elaborada pelo órgão de controle serve de base para a declaração de inelegibilidade dos candidatos.

Integram a lista 1.058 responsáveis, no âmbito de 1.467 processos.

A lista relaciona todos os responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares e que não sejam mais passíveis de interposição de recurso desde 2 de outubro de 2008, o que corresponde aos últimos oito anos.

O Tribunal adiantou-se um mês ao prazo estabelecido em lei.

O presidente da corte de contas, conselheiro Ivan Bonilha, entregou a primeira edição do documento no dia 15 de junho ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.

A data final era 15 de julho, um mês antes do limite para registro das candidaturas.

O julgamento das contas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível de órgão competente é uma das hipóteses previstas na “Lei da Ficha Limpa” para que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de um candidato.

Fonte: Rádio Educadora

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Esconder